Solidaritätsbriefe

Modell für einen Brief zur Unterstützung der Freunde in Brasilien

Sehr geehrte Damen und Herren! Die barbarische Ermordung von Schwester Dorothy Stang, die am 12.02.2005 in Anapu im Osten des Bundesstaates Pará umgebracht wurde, ist ein weiterer Beweis für die tragischen Folgen der Straflosigkeit der Großgrundbesitzer in den Landkonflikten. Deshalb möchten wir Ihnen unsere große Bestürzung mitteilen über die Untätigkeit der Justizbehörden im Verfahren gegen die beiden Auftraggeber des Mordes an João Canuto de Oliveira, Gewerkschaftsführer der Landarbeiter aus Rio Maria. Adilson Carvalho Laranjeira und Vantuir Goncalves de Paula wurden am 24.05.03 vom Geschworenengericht in Belem zu 19 Jahren uund 10 Monaten Gefängnis verurteilt, sie waren die Auftraggeber für den Mord an Joao Canuto, Leiter der Landarbeitergewerkschafts von Rio Maria, ermordet am am 18.12.85. Die Verurteilten legten Berufung ein beim Tribunal de Justica do Estado (TJE, Gericht des Bundesstaates) und wurden daraufhin in Freiheit gesetzt. Am 14.09.2004 lehnte das Gericht einstimmig diese Berufung ab. Adilson Laranjeira und Vantuir de Paula gingen daraufhin am 22.11.04 in Berufung vor das Oberste Bundesgericht. Bis heute wurde über die Zulässigkeit dieser Berufung nicht gerichtlich entschieden und die Akten befinden sich noch immer in Belem, beinahe zwei Jahre nach der rechtskräftigen Verurteilung. Die Straflosigkeit für die Auftraggeber des Mordes an Joao Canuto ist die Folge der Untätigkeit der Justiz im Bundesstaat Para , und sie garantiert den Mördern von Schwester Dorothy völlige Sicherheit, ebenso wie allen, die weitere Morde an Gewerkschaftsführern und Menschenrechtsverteidigern ausführen wollen. Deshalb ist es dringend notwendig, dieser Straflosigkeit endlich ein Ende zu machen und über die Berufungsanträge von Adilson Laranjeira und Vantuir de Paula schnellstmöglich einen Gerichtsentscheid herbeizuführen. Atenciosamente / Mit freundlichen Grüßen

Brief an Herrn Milton Nobre Justizminister

1 -Desembargador Milton Nobre, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Para. Largo Sao Joao s/n Cidade Velha 66015-260 Belem PA fax: 91 2182454 e.mail: geysa@pj.pa.gov.br

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Senhor (a)

O bárbaro assassinato da Irmã Dorothy, em Anapu, oeste do Pará, em 12.02.05,
revela mais uma vez a trágica conseqüência da impunidade dos fazendeiros nos
conflitos de terra. Por isso queremos lhe manifestar nossa grande
preocupação com a morosidade do andamento dos recursos contra a sentença
condenatória, impetrados pelos dois mandantes do assassinato do líder
sindical de Rio Maria, João Canuto de Oliveira.

Adilson Carvalho Laranjeira e Vantuir Gonçalves de Paula foram condenados em
24.05.03, pelo Tribunal de Júri de Belém a 19 anos e dez meses de prisão,
como mandantes do assassinato de João Canuto, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Rio Maria, ocorrido em 18.12.85. Os condenados
recorreram da sentença perante o Tribunal de Justiça do Estado e,
consequentemente, ficaram em liberdade. Em 14.09.04, o TJE negou, por
unanimidade, o Recurso de Apelação. Adilson Laranjeira e Vantuir de Paula
interpuseram, então, em 22.11.04, Recursos para o Superior Tribunal de
Justiça e Supremo Tribunal Federal. Até a presente data a admissibilidade
desses Recursos não foi julgada e os Autos se encontram ainda no TJE, em
Belém, quase dois anos depois da sentença condenatória.

A impunidade dos mandantes do assassinato do sindicalista João Canuto,
resultado da morosidade da Justiça do Estado do Pará, é uma segurança para
os assassinos de Irmã Dorothy e para aqueles que se preparam a realizar
outros assassinatos de lideranças sindicais e defensores dos Direitos
Humanos.

Por isso é urgente de reverter esse clima de impunidade e que os Recursos de
Adilson Laranjeira e Vantuir de Paula sejam julgados o quanto antes.

Atenciosamente

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Brief an Herrn Nilmário Miranda, Staatssekretär für Menschenrechte

2 - Ministro Nilmario Miranda, Secretario Especial dos Direitos Humanos d Presidencia da Republica; Bl.T Ed. Sede Sala 422 70064-900 Brasilia DF fax: 61226-980 e.mail: nilmario.miranda @ mj.gov.br

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Senhor (a)

Por isso é urgente de reverter esse clima de impunidade e que os Recursos de
Adilson Laranjeira e Vantuir de Paula sejam julgados o quanto antes.

Atenciosamente

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Brief an Frau Wiecko Volkner de Castilho,Bundesstaatsanwäntin

3 -Dra. Ela Wiecko Volkner de Castilho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão SAF Sul Qd 4 Conj C 70050-900 Brasilia DF Fax: 6130316106 e.mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br

So können Sie Frau Volkner de castilho Ihren Solidaritätsbrief schicken :

Senhor (a)

Por isso é urgente de reverter esse clima de impunidade e que os Recursos de
Adilson Laranjeira e Vantuir de Paula sejam julgados o quanto antes.

Atenciosamente

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